Termos e Condições de Uso

A SIAM é uma empresa que produz solução em software rodando em nuvem e em celulares para controle de acesso físico. Seu principal objetivo é fornecer gerenciamento de cadastros de usuários, chaves e regras de negócio, para obter controle sobre se um determinado usuário pode entrar em uma determinada porta de uma determinada instalação (Edifícios Residenciais, comerciais e portarias em geral). Para que isso funcione, o sistema, em nuvem ou em celular, se conecta a cada porta por meio da internet, ou por meio de um dispositivo servidor web instalado localmente que controla as leitoras e as fechaduras elétricas das portas.

O serviço SIAM 20, aplicação de gerenciamento de controle de acesso, o serviço SIAM PRO para celulares, o dispositivo servidor web e opcionais, juntos como um todo fornecem a solução completa de segurança física de ponta a ponta (Chamamos de Solução, ou o Sistema).

O serviço online siam.app , o nome de domínio www.siam.com.br, o aplicativo para celulares (SIAM PRO) são todos de propriedade da SIAM Indústria de Automação e Monitoramento Ltda.

INFORMAÇÕES DE CONTATO:

SIAM Indústria de Automação e Monitoramento Ltda.
R. Aristiliano Ramos, 404, Bairro das Capitais, Timbó/SC – CEP: 89120-000
E-mail: contato@siam.ind.br Telefone: +55 (47) 3382-7095

OBJETIVO

Tem esse termo o objetivo de regular e estabelecer os direitos, obrigações e as condições gerais de uso (“Termos e Condições de Uso”) das plataformas e serviços prestados pela SIAM Industria de Automação e Monitoramento LTDA., adiante referida apenas como “SIAM”, e o cliente, adiante referido como “USUÁRIO”, na qualidade de “Usuário”, “Cliente”, “Licenciado” ou “Visitante”, que poderá acessar os conteúdos e serviços prestados pelo Sistema SIAM.

É muito importante que o Usuário conheça os nossos termos e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os presentes Termos e Condições de Uso.

DEFINIÇÕES:

Controlador: Pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados. (Aquele que celebra contrato com o usuário).

Operador: Pessoa física ou jurídica que armazena, opera e trata os dados em nome do controlador.

Sub operador: Subcontratado para operar os dados. Quando o Sistema SIAM é parte subcontratada daquele que celebra o contrato com o usuário.

Plataformas: sites e aplicativos por meio dos quais você acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pelo Controlador;

App: software desenvolvido para ser usado em dispositivos móveis, como smartphones, tablets e smartwatch.

Web app: É um software aplicativo acessado por meio de um navegador da web. Os aplicativos da Web são entregues na World Wide Web para usuários com uma conexão de rede ativa.

Sistema: O serviço do web app siam.app ( SIAM 20), o serviço do app SIAM PRO para celulares, o dispositivo hardware Servidor web IPC e opcionais, juntos como um todo formam o “Sistema” da SIAM, sistema de segurança e controle de acesso físico, de ponta a ponta.

SIAM 20 ou siam.app : Software web app, em nuvem para gerenciamento de cadastros de usuários, chaves, dispositivos, leitoras, configurações, backups e outros. Ele armazena todos os dados, para fácil recuperação quando necessário, e responsável pela sincronização de dados entre nuvem e os dispositivos instalados localmente.

SIAM PRO: Um app. Aplicativo para celulares, para usuário final. Utilizado para controle de abertura de portas, obter relatórios, criar visitas e enviar convites, cadastrar usuários dependentes e outras funções.

Servidor Web IPC: Equipamento eletrônico tipo minicomputador, com sistema operacional Linux, com software embarcado responsável pela comunicação entre ele e o app para celulares e e o web app, e que guarda os cadastros e regras de negócios. Também responsável por sustentar “localmente” o funcionamento das aberturas de portas, todas as regras e cadastros quando sistema perde conexão com internet (off-line). Não armazena biometrias de usuários.

Conta: É um dos cadastros do Sistema SIAM, onde se registram o nome, e dados cadastrais gerais da moradia, do edifício, do condomínio. Quando pessoa jurídica, é o sujeito do contrato.

Termos e Condições de Uso: documento que reúne regras para o uso dos serviços e produtos de determinada empresa. Documento que rege a relação contratual entre o prestador de um serviço e seu usuário;

Usuário: pessoa física ou a pessoa jurídica (por seu representante legal), que se cadastra nos aplicativos da SIAM, e os utiliza, mediante um login e uma senha.

Administradores do usuário: Usuário cadastrado no sistema como tipo Administrador. Administram e gerenciam os cadastros e dados no Sistema SIAM. São responsáveis por proteger a privacidade dos dados pessoais coletados, são responsáveis por conceder acessos privilegiados.

Usuários permanentes: Usuários cadastrados no sistema sem prazo determinado para perda dos acessos definidos e inativação do cadastro.

Usuários temporários: Usuários cadastrados no sistema com prazo determinado para perda dos acessos definidos e inativação do cadastro.

Visitante: pessoa física que apenas acessa o site https://www.siam.com.br e realiza consultas, sem se cadastrar no Sistema.

AQUISIÇÃO

Os produtos da empresa, que compõe o sistema, a web app siam.app , o app SIAM PRO e o dispositivo servidor web, podem ser adquiridos pelos usuários finais de duas maneiras distintas:

A) Diretamente

O Sistema SIAM, é fornecido em assinatura de contrato diretamente ao cliente final que faz uso do “Sistema” (Ver definições). Desta forma o cliente e seus usuários estão sujeitos ao presente termos e condições de uso.

b) Indiretamente através de Parceiros

O Sistema SIAM, também pode estar disponível para os seus utilizadores através de terceiros autorizados. Nesses casos, o serviço é fornecido sob os próprios termos e condições de uso do Parceiro, que podem variar destes Termos de Uso. Se você estiver adquirindo qualquer um dos produtos SIAM ou o Sistema SIAM de terceiros e não diretamente da SIAM, consulte também termos e condições daqueles.

Em qualquer das formas, direta ou indiretamente, em ambos os casos, os Termos e condições de uso do presente documento, se aplicam como padrão, a menos que tenham sido explicitamente substituídos pelos termos e condições (acima A) ou pelos termos e condições do Parceiro (acima B).

ACEITAÇÃO

Quando utilizar qualquer produto que compõe nosso Sistema fazendo login em algum dos produtos do nosso Sistema (ver definições) ou quando você for um usuário tipo temporário (visitante ou convidado) que o faz no momento preencher os seus dados no convite é que se dá a aceitação do presente Termo e Condições de Uso.

No caso de recusa em parte ou no todo de nosso Termos e Condições de Uso, recomendamos fortemente que não realize o seu cadastro, nem navegue ou utilize nossos serviços, softwares e plataformas. Para fins de cadastro, acesso, navegação e/ou utilização das plataformas também serão aplicáveis as disposições contidas na “Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais”, razão pela qual também recomendamos a leitura nesse link: https://siam.com.br/politica-de-privacidade.

TERMOS GERAIS DE USO E RESPONSABILIDADES

Estes Termos e Condições de Uso são aplicáveis a todos que se cadastram, acessam, navegam e/ou utilizam as plataformas do Sistema SIAM.

A SIAM reserva-se o direito de alterar os Termos de Uso sem aviso prévio. Irá, no entanto, tomar medidas razoáveis para informar os usuários sobre qualquer alteração e fornecer o procedimento de saída fácil no caso de usuários que desejam rescindir o contrato e deixar o serviço a qualquer momento, por qualquer motivo.

A SIAM não é responsável pela indisponibilidade do Serviço de Nuvem, erros de dados, imprecisões ou por qualquer dano consequente causado pelo uso ou incapacidade de usar o Serviço de Nuvem.

O Serviço de Nuvem pode incluir integrações com serviços Web disponibilizados por terceiros que são acessados por meio do Serviço de Nuvem e sujeitos a termos e condições com esses terceiros. Os serviços Web desses terceiros não fazem parte do Serviço de Nuvem e o contrato não se aplica a eles.

O Usuário reconhece que as plataformas da SIAM podem conter serviços e funcionalidades específicos, bem como poderá apresentar links para sites de terceiros, como empresas especializadas em monitoramento e segurança, aplicativos de mensagens e redes sociais que, por não constituírem endosso ou patrocínio da SIAM, possuem regras próprias ou complementares para a sua utilização, as quais são fornecidas por aqueles, e deverão ser conhecidas e observadas pelo Usuário. Estes serviços são disponibilizados e fornecidos por terceiros(as) sobre os quais a SIAM não tem controle. O usuário reconhece que termos e condições de uso e políticas de privacidade diferentes poderão ser aplicáveis ao uso desses serviços e conteúdo de terceiros(as). A SIAM não endossa esses serviços e conteúdo de terceiros(as) e não será, em hipótese alguma, responsável por nenhum produto ou serviço desses(as) terceiros(as) fornecedores(as).

A SIAM não será responsabilizada por qualquer perda, incluindo perda de lucros, perda indireta ou incidental, perda de dados, não funcionamento do Serviço de Nuvem ou de suas funcionalidades se:

a perda não é reprodutível ou não imputável à SIAM ou nos casos em que o Serviço de Nuvem não é usado em conformidade com este Contrato;
Não for possível imputar à SIAM como única responsável pela perda ocorrida;
o usuário não cumpriu adequadamente seu dever de colaborar ou deixou de seguir o conselho da SIAM;
Danos patrimoniais e extrapatrimoniais, furtos, roubos, sequestros, dentre outros ilícitos e crimes que, eventualmente, venham a ocorrer;
Ocorrerem dificuldades técnicas relacionadas à rede, internet, backup, hardware, software de terceiros ou quaisquer outros incidentes que não estejam diretamente relacionados aos serviços, softwares e plataformas;
se o prejuízo for causado em consequência de força maior.

A responsabilidade total da SIAM por quaisquer danos ou reclamações sob este contrato é limitada ao valor líquido das taxas de assinatura pagas nos últimos 6 meses, exceto quando tal limitação for proibida por lei.

A SIAM não garante, endossa ou assume responsabilidade por qualquer website ou serviço acessado por hiperlink. A SIAM não fará parte ou de qualquer forma monitorará qualquer transação entre você e outros fornecedores de serviços.

A tolerância relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade que não impedirá a exigência quanto ao fiel cumprimento destes Termos e Condições de Uso, a qualquer tempo.

PROTEÇÃO DO USUÁRIO FINAL, USO POR MEIO DE PARCEIROS.

A SIAM não se envolve em disputas entre usuário final e parceiro, e permanecerá neutra em qualquer caso. No entanto, a SIAM fará o seu melhor para garantir a continuidade do serviço para o usuário final e proteger o usuário final contra o bloqueio do parceiro.

Se tal disputa ocorrer resultando em grande interrupção ou encerramento do serviço, e se solicitado pela organização do usuário final, a SIAM fornecerá suporte remoto de emergência diretamente. Esse apoio de emergência é limitado a operações de missão crítica e a um máximo de 30 dias. Durante esse tempo, a SIAM fará o seu melhor para resolver a emergência o mais rápido possível, transferindo o usuário final para parceiro alternativo. Se tal acordo não estiver disponível ou não for aceitável, a SIAM oferecerá suporte remoto direto a longo prazo.

DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE

O Sistema SIAM coleta informações pessoais de seus usuários e, como um serviço, permite que os usuários coletem informações pessoais de outros usuários (Ex.: Lista de contatos do celular por exemplo). De acordo com a regulamentação relativa aos dados pessoais (LGPD), a SIAM é o operador (ou sub operador) dos dados pessoais geridos pelo Sistema SIAM e o controlador é considerado o responsável pelo método de tratamento dos dados. Quando aquisição dos produtos diretamente a SIAM será operadora e controladora dos dados.

A SIAM compromete-se a satisfazer qualquer pedido feito pela controladora decorrente das disposições da legislação de proteção de dados pessoais, mediante pedido razoável do controlador ou do usuário. A SIAM pode cobrar do usuário ou do controlador custos razoáveis para atender a tais solicitações.

O SIAM pode criar análises utilizando, em parte, informações derivadas do uso do serviço Cloud pelo usuário. As análises anonimizarão e agregarão informações e serão tratadas como informações confidenciais. Exemplos de como as análises podem ser usadas incluem: otimização de recursos e suporte; pesquisa e desenvolvimento; processos automatizados que permitem a melhoria contínua, otimização de desempenho e desenvolvimento de novos produtos e serviços SIAM; verificação da segurança e integridade dos dados; planejamento da demanda interna; e produtos de dados, como tendências e desenvolvimentos do setor, índices e benchmarking anônimo.

SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS

A SIAM toma todas as medidas razoáveis para proteger as informações mantidas pelo Sistema SIAM contra o uso não autorizado e para impedir o acesso não autorizado aos dados.

O Usuário acorda que tem ciência que o sistema SIAM permite que seus usuários administrativos (administradores) armazenem, processem e gerenciem as informações pessoais de outros usuários, como usuários do tipo permanentes e temporários (ver definições), como por exemplo: moradores, visitantes, manutentores, zeladores, funcionários, força de trabalho contratada temporariamente, subcontratados etc.

O Usuário acorda que os usuários administradores, definidos pelo controlador, são responsáveis por proteger a privacidade dos dados pessoais que coletam e gerenciam com o sistema SIAM, um Serviço de Nuvem.

Usuário reconhece que é o único responsável pela atividade que ocorrem em sua conta e deve zelar pela segurança de sua senha de login, reconhece que pode solicitar a troca ou fazer a troca de senha por conta própria, e tem ciência da proibição de repassar a outros a senha de acesso ao sistema.

O Usuário sabe que deve notificar o administrador da Rede e/ou a SIAM imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta. Não sabendo quem é o administrador deve se informar a respeito, com seu controlador (Fornecedor).

Embora a SIAM não seja responsável por perdas causadas por qualquer uso não autorizado de sua conta, que não sejam imputáveis diretamente a SIAM, o Usuário será responsável pelas perdas das plataformas SIAM ou de outras pessoas em razão de eventual uso ilícito.

Fica certo e entendido pelo Usuário que somente ele e a pessoa, cadastrada pelo próprio controlador (Ex: uma empresa que vende serviço de monitoramento), como administradora de conta, poderão solicitar que as informações inseridas no sistema SIAM sejam apagadas.

Ainda, o Usuário declara sua ciência de que uma vez apagadas as informações, estas não poderão mais ser recuperadas, ficando a SIAM isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes deste procedimento.

A menos que expresso em contrato específico, o serviço é fornecido “na forma em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”.

O usuário se declara ciente que todas as informações são armazenadas em servidores em um ambiente operacional seguro. Que o software do sistema SIAM é executado em um ambiente multilocatário usando isolamento lógico de locatário na infraestrutura da AWS (Amazon Web Services).

O usuário declara-se ciente que embora a SIAM tenha tomado todas as medidas razoáveis para minimizar os riscos de perda de dados, a SIAM não se responsabiliza por eventuais falhas de recuperação de dados ou perda de dados em geral, mas que para ajudar a preservar os dados em caso de corrupção, perda ou cancelamento do Serviço, o SIAM permite a exportação desimpedida de dados durante o tempo de assinatura ativa. Essa exportação deve ser realizada por usuários da “conta” (ver definições) com permissão para tal, permissões estas dadas pelo controlador, ou outros designados por ele.

O Usuário está ciente que concede à SIAM um direito não exclusivo de processar dados exclusivamente para fornecer e dar suporte aos serviços contratados entre as partes e ao serviço de Nuvem do sistema SIAM.

A SIAM declara que está comprometida em informar prontamente o usuário controlador sobre todos os incidentes de segurança, privacidade e segurança de dados.

O usuário é responsável por seus dados e inseri-los no Serviço de Nuvem.

O usuário está ciente que ao se cadastrar e utilizar as aplicações do sistema SIAM, ele fornece os seus dados pessoais para que seja possível a realização das atividades do sistema.

O usuário está ciente que a partir do momento em que aceita estes termos e condições de uso, ele concorda expressamente em fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atualizados e corretos. Sendo único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer ao Sistema ou ao controlador.

O usuário fica ciente que a SIAM não possuí qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações.

No final do contrato, a SIAM excluirá os dados do usuário, associados a respectiva conta (Ver definições) nos servidores que hospedam os apps do sistema SIAM, a menos que a lei aplicável exija a retenção.

TERMOS DE SUBSCRIÇÃO

O Sistema SIAM é pago por assinatura mensal. A assinatura é cobrada no início do período de assinatura. A assinatura é cobrada automaticamente de acordo com o contrato de assinatura específico.

Com relação ao Sistema SIAM, o usuário fica ciente que não poderá:

a) Desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa, copiar, traduzir ou fazer obras derivadas, exceto na medida em que tais direitos não possam ser validamente renunciados por lei;

b) Perturbar o seu funcionamento ou contornar ou diminuir a sua segurança.

SUPORTE TÉCNICO

A SIAM não fornece suporte técnico para os usuários finais, estes devem solicitar suporte ao controlador ou ao técnico designado por este.

A SIAM quando como controlador, responde às solicitações no mesmo dia útil ou no próximo. O horário de funcionamento é das 9:00 às 16:00 todos os dias de segunda a sexta-feira, exceto em feriados oficialmente declarados.

O suporte técnico é fornecido na base do “melhor esforço” e não há garantias quanto ao tempo de resposta, quantidade, qualidade, desempenho ou resultado do suporte. A SIAM sempre dará o melhor de si para responder no menor prazo possível e com a melhor qualidade de resultado possível, pois sabe que seu sistema tem forte impacto nas rotinas das pessoas.

GARANTIAS

A SIAM garante que, durante o período de subscrição:

a) este contrato e qualquer documentação descreverão com precisão as salvaguardas administrativas, físicas, técnicas e legais aplicáveis para a proteção da segurança, confidencialidade e integridade dos dados do usuário,

b) a SIAM não diminuirá materialmente a segurança geral do Serviço de Nuvem,

Para qualquer violação de uma garantia acima, o recurso exclusivo do usuário é a rescisão.

PROIBIÇÕES

No sistema SIAM, em razão ou por meio dele, não poderão ser praticados pelo usuário as seguintes ações:

Atos contrários à ética, moral e aos bons costumes;
Envio de fotos, que não condizem com o solicitado para cadastro;
Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite o qualquer preconceito, discriminação, ódio ou atividades ilegais;
Executar, publicar ou disseminar vírus, spyware ou outros programas de computador maliciosos, que possam causar danos a SIAM ou a terceiros;
Quaisquer atos ilícitos em violação à legislação vigente, aos direitos do Cliente, da SIAM, ou de terceiros;
Ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais usuários;
Publicação de conteúdos que violem direitos de autor, segredos de negócio ou quaisquer outros direitos de terceiros;
Violação dos direitos de sigilo, privacidade e proteção de Dados Pessoais alheios;
Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório, calunioso ou que faça apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;
Atos que sobrecarreguem, inutilizem ou prejudiquem o regular funcionamento dos serviços, software e plataformas da SIAM;
Atos que danifiquem ou prejudiquem quaisquer equipamentos da SIAM e/ou de terceiros;
Praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar danos ou prejuízo a SIAM, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros;
Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da SIAM ou de terceiros sem a autorização do respectivo titular;
Remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade;
Modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, copiar, ceder, sublicenciar, vender, revender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, exibir, veicular, transmitir, conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos serviços ou, de qualquer outro modo, explorar serviços, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, assim como em seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a eles relativas.

NÃO PAGAMENTO

Se a assinatura do Sistema SIAM ou de qualquer parte dele, não for paga um mês após o vencimento, o serviço ainda será executado, mas o usuário será impedido de alterar quaisquer configurações e de ter acesso a relatórios.

Se a assinatura do Sistema SIAM ou de qualquer parte dele, não for paga 3 meses após o vencimento, a SIAM se reserva o direito de descontinuar o serviço em sua totalidade.

NOTAS FISCAIS

Todas as taxas são inclusivas de todos os impostos, taxas ou direitos impostos pelas autoridades fiscais do Brasil.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes termos, como contrato, e quaisquer reivindicações relacionadas ao seu objeto serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem referência a seus conflitos de princípios legais. Todos os litígios estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados no Brasil. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias e a Lei Uniforme de Transações de Informações de Computador (quando promulgada) não se aplicarão ao Contrato.

O usuário fica ciente que qualquer das partes deve iniciar uma causa de pedir, para qualquer reivindicação relacionada a este contrato e seu objeto, no prazo de seis meses a partir da data em que a parte souber, ou deveria ter conhecimento, após investigação razoável, dos fatos que deram origem à(s) reivindicação(ões).

VALIDADE

Válido a partir de: 01/05/2024
Esta versão substitui todas as versões anteriores.